A farsa das reclamações e petições online

Não é de hoje que nós da Perguntas Intrigantes vem alertando aos usuários da internet sobre esses serviços de petição online e de reclamações de consumidores.

Essa semana saiu uma notícia que nos fez reacender o nosso alerta para a questão. A notícia de que o site Reclame Aqui, através de seu proprietário, tem utilizado as queixas de seus usuários/consumidores para monetizar alguns milhões é algo preocupante, pois, em tese, deveria ser um serviço de utilidade pública, sem finalidade lucrativa, mas que tem sido usado nesse sentido.

Nós da Perguntas Intrigantes alertamos aos usuários que esses serviços não possuem qualquer validade jurídica, não atuam como órgãos oficiais e não possuem legitimidade jurídica alguma para tomar qualquer medida contra a má prestação de serviços, compras, vendas etc.

O único poder que essas empresas têm é o de utilizar os dados como instrumento de extorsão, ameaça e venda de “boa imagem” em troca de contra prestação pecuniária contra as empresas reclamadas. As empresas sequer recebem qualquer queixa feita no site.

Outro serviço, que não nos parece menos ofensivo e lesivo aos usuários, é o de petições online, onde o usuário demonstra sua insatisfação ou apoio ao tema apresentado, fornecendo acesso ao serviço e dados pessoais, tais como email, CPF e RG.

Gostaríamos de alertar os usuários, que esses sites de petições públicas e petições online não possuem qualquer valoração jurídica. Não serve de instrumento para a iniciativa popular, prevista na Constituição, onde o povo, através do colhimento de assinaturas, pode propor leis as Casas Legislativas.

A Constituição Federal não outorgou a iniciativa popular a qualquer do povo, mas tão somente ao cidadão, isto é, ao detentor da denominada capacidade eleitoral ativa (capacidade de votar), possuidor de título eleitoral, no pleno gozo dos direitos políticos, além de assinatura de próprio punho, como manifestação de vontade.

Logo, esses sites não passam de charlatanismos e mecanismos propagadores de spams, sem qualquer respaldo jurídico.

Se você quer realmente mudar o país e as mazelas aqui existentes, mova seu traseiro fétido e gordo e vá procurar os mecanismos legais para tal, não é clicando em links e preenchendo formulários com seu email ou compartilhando imagens nas redes sociais que as medidas legais serão tomadas pelos poderes constituídos. 

Perguntas Intrigantes, formando cidadãos.