Cotas Raciais

Nós da Perguntas Intrigantes nunca emitimos uma opinião abalizada sobre esse tema, por consideramos muito subjetivo, ou seja, discutível a questão das quotas raciais. Não obstante as recente controvérsias, em especial a adoção de quotas raciais para provimento em cargos públicos na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, nós, finalmente, resolvemos sair do muro e emitir nosso entendimento.

Como conhecedores profundos da história do nosso país, e conhecedores da realidade social que nos cerca, entendemos ser perfeitamente aceitável a adoção de tais quotas, a fins de corrigir um erro histórico, e como forma de assunção de culpa pela situação criada.

É uma verdade que não pode ser ignorada, o fato de as universidades públicas serem objeto de cobiça hoje pela classe alta e média da sociedade, marginalizando a classe baixa, em sua maioria composta por negros. Isso não significa dizer que todos os negros são pobres, mas em sua maioria, a população pobre do país é composta notadamente por negros.  

Do ponto de vista jurídico, as quotas são um fornecimento material que o Estado põe a disposição da sociedade para conseguir a tão sonhada igualdade formal, prevista na Constituição, assim considerando plausível a adoção de discriminações positivas para se conseguir um bem maior, qual seja, a igualdade formal prevista na lei. Por essa razão, tais medidas nunca foram consideradas inconstitucionais até hoje.

Ressalte-se que todo argumento contrário é válido, inclusive quanto ao critério utilizado (raça). O objetivo das quotas é buscar o equilíbrio social entre a diversidade de raças nas instituições de ensino, o que não impede que outros critérios venham a ser adotados quando a inserção nas universidade públicas pelo critério sócio-econômico, o que no nosso entendimento seria a medida mais objetivamente eficaz.

O que não podemos concordar é quanto a adoção do mesmo critério para a inserção de negros e índios no serviço público, através da adoção de quotas, uma vez que, adotadas as cotas raciais em universidades, ou até mesmo uma medida mais eficaz, como a adoção de critério sócio-econômico para entrada nas universidade públicas, tais discriminações positivas afastam a adoção de qualquer critério para inserção nos cargos públicos da Administração Pública, uma vez que as condições materiais de igualdade já foram postas no ensino tornando todos igualmente capazes.

Acreditamos que essa questão é de repercussão geral, e que muito provavelmente será mais uma vez levada aos homens da capa preta do STF, para uma declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, em breve.

Vamos aguardar o resultado. Você é a favor ou contra? emita seu bad comment aqui na página ou em nosso grupo na rede social:

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